Flashcard FC643770
Qual é a vigência máxima para contratos de serviços e fornecimentos contínuos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2026
Qual é a vigência máxima para contratos de serviços e fornecimentos contínuos?
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Resposta
A vigência máxima permitida para esses contratos é de dez anos.• Vigência inicial: pode atingir até cinco anos.
• Prorrogação: sucessivas até completar dez anos quando houver motivação técnica e econômica.
• Requisitos: manutenção de condições e preços vantajosos, existência de dotação orçamentária e fundamentação da autoridade, sem fracionamento do objeto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641762
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