Flashcard FC643771
Qual é a vigência máxima total dos contratos contínuos prorrogáveis por universidade pública quando mantidas condições e preços vantajosos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2026
Qual é a vigência máxima total dos contratos contínuos prorrogáveis por universidade pública quando mantidas condições e preços vantajosos?
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Resposta
A vigência máxima total é de 10 anos.• Prorrogação: deve ser formalizada e justificar a vantagem econômica.
• Limite: o prazo total do contrato inicial e das prorrogações não pode ultrapassar 10 anos.
• Avaliação: a instituição deve registrar a manutenção da vantagem.
• Cláusulas: adotar reajuste e supervisão no contrato.
• Legalidade: garantir a legalidade e a economicidade ao autorizar renovações até o limite de 10 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641763
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