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Flashcard FC643773

Em que hipótese um contrato administrativo pode ter prazo de até 35 anos?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Em que hipótese um contrato administrativo pode ter prazo de até 35 anos?
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Resposta

Um contrato administrativo pode ter prazo de até 35 anos quando houver investimento realizado pelo particular e o contrato gerar receita para a Administração.



Nessa hipótese, o particular realiza benfeitorias permanentes a seu custo, que reverterão ao patrimônio público ao término do ajuste.






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