Flashcard FC643773
Em que hipótese um contrato administrativo pode ter prazo de até 35 anos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Em que hipótese um contrato administrativo pode ter prazo de até 35 anos?
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Resposta
Um contrato administrativo pode ter prazo de até 35 anos quando houver investimento realizado pelo particular e o contrato gerar receita para a Administração.
Nessa hipótese, o particular realiza benfeitorias permanentes a seu custo, que reverterão ao patrimônio público ao término do ajuste.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641765
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