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Flashcard FC643775

Quem acompanha e fiscaliza a execução do contrato administrativo e quem pode assisti-los?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

VUNESP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Execução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quem acompanha e fiscaliza a execução do contrato administrativo e quem pode assisti-los?
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Resposta

A execução contratual deve ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais especialmente designados pela Administração.



• Assessoramento jurídico: órgãos que auxiliam para dirimir dúvidas e subsidiar com informações jurídicas e administrativas na execução contratual.
• Controle interno: órgãos de controle interno que assistem na prevenção de riscos durante a execução do contrato.
• Terceiros contratados: profissionais contratados para assistir e subsidiar os fiscais com informações técnicas, jurídicas e administrativas para prevenir riscos na execução contratual.





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