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Flashcard FC643777

O que é o preposto do contratado na execução contratual?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

Instituto AOCP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é o preposto do contratado na execução contratual?
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Resposta

Preposto é a pessoa indicada pelo contratado e aceita pela Administração para representá-lo no local da obra ou do serviço durante a execução contratual.

• Funções: recebe comunicações, acompanha fiscalizações e toma decisões de rotina necessárias ao andamento dos serviços.
• Limites: atua dentro dos poderes conferidos pelo contratado.
• Responsabilidade: não afasta a responsabilidade do contratado pelo cumprimento de prazos e especificações contratuais.
• Ausência: pode gerar impedimentos à execução, registros formais e aplicação de sanções administrativas.





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