Flashcard FC643778
Qual o critério de reajustamento aplicável a contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra mediante demonstração analítica da variação dos custos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Qual o critério de reajustamento aplicável a contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra mediante demonstração analítica da variação dos custos?
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Resposta
O critério é a repactuação, destinada a preservar o equilíbrio econômico-financeiro por meio da análise da variação dos custos contratuais.• Aplicação: contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos contratuais.
• Exigência: previsão no edital e demonstração analítica das alterações dos custos para autorizar a repactuação.
• Datas de vinculação: custos de mercado vinculam-se à data de apresentação das propostas e custos de mão de obra vinculam-se à data do acordo, convenção coletiva ou dissídio ao qual o orçamento estiver vinculado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641770
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