Flashcard FC643780
Como a Administração deve proceder para ampliar o objeto e o valor de um contrato em execução, e qual o limite de acréscimo aceitável sem nova contratação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Instituto AOCP · 2026
Como a Administração deve proceder para ampliar o objeto e o valor de um contrato em execução, e qual o limite de acréscimo aceitável sem nova contratação?
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Resposta
Formaliza-se termo aditivo para ajustar objeto e valor, observando o limite de acréscimo de 25% do valor inicial atualizado, e serviços prestados sem cobertura contratual devem ser registrados e regularizados para responsabilização e eventual nova contratação quando necessário.• Termo aditivo: instrumento para formalizar alterações de objeto e valor do contrato mediante justificativa e assinatura das partes.
• Limite de acréscimo: acréscimos até 25% do valor inicial atualizado podem ser admitidos sem nova contratação.
• Serviços sem cobertura: execuções sem ajuste contratual devem ser registradas, apuradas e regularizadas, evitando prejuízo ao erário e riscos aos gestores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641772
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