Flashcard FC643787
Qual condição específica é exigida para a reabilitação de empresa em casos de declaração de inidoneidade?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2026
Qual condição específica é exigida para a reabilitação de empresa em casos de declaração de inidoneidade?
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Resposta
A empresa deverá demonstrar a implantação ou aperfeiçoamento do programa de integridade.• Código de conduta: apresentação do código e prova de divulgação e aplicação.
• Procedimentos de compliance: documentos que estabeleçam controles e rotinas de conformidade.
• Treinamentos: registros de capacitação dos colaboradores sobre o programa de integridade.
• Canal de denúncias: existência e funcionamento de canal para relatos e proteção de denunciantes.
• Mecanismos de investigação: procedimentos documentados para apuração de irregularidades.
• Controles internos: evidências de implementação e evolução dos controles internos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641779
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