Flashcard FC643789
Qual conduta contratual pode ser sancionada com advertência ou multa sem ensejar imediata declaração de inidoneidade?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Qual conduta contratual pode ser sancionada com advertência ou multa sem ensejar imediata declaração de inidoneidade?
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Resposta
Dar causa à inexecução parcial do contrato sem agravantes que impliquem grave dano à Administração ou ao interesse coletivo pode ser punida com advertência ou multa, sem imediata declaração de inidoneidade.A multa vinculada deve obedecer aos parâmetros do edital e ser aplicada com motivação, observando o princípio da proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641781
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