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Flashcard FC643798

Quando o pregão é a modalidade adequada de licitação?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

VUNESP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021, responda:

Quando o pregão é a modalidade adequada de licitação?
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Resposta

O pregão deve ser adotado quando o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital por meio de especificações usuais de mercado, permitindo comparação direta entre propostas.

Aplica-se a bens e serviços comuns descritos por padrões de mercado.




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