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Flashcard FC643799

Qual a diferença entre gestão e fiscalização de contratos públicos quanto às competências?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a diferença entre gestão e fiscalização de contratos públicos quanto às competências?
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Resposta

Gestão é o controle e acompanhamento dos contratos voltado à formalização e à condução da execução com foco em prazo, custo e qualidade, enquanto fiscalização é a verificação do cumprimento das disposições contratuais nos aspectos jurídicos, técnicos e administrativos.

• Gestão: atividade de controle e acompanhamento dos contratos, abrangendo formalização e condução da execução com foco em prazo, custo e qualidade.
• Fiscalização: atividade de verificação do cumprimento das disposições contratuais nos aspectos jurídicos, técnicos e administrativos.





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