Flashcard FC643800
Qual é a regra sobre o uso de meios digitais nos atos do procedimento licitatório e nas licitações?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Qual é a regra sobre o uso de meios digitais nos atos do procedimento licitatório e nas licitações?
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Resposta
Os atos do procedimento licitatório devem ser preferencialmente digitais e as licitações devem ocorrer preferencialmente sob forma eletrônica.• Modalidade presencial: admitida apenas de forma excepcional, com justificativa fundamentada e preservação da motivação administrativa e da segurança jurídica.
• Finalidade: ampliar a competitividade, a transparência e o controle dos certames.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641792
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