Flashcard FC643804
Quem pode praticar crimes relacionados a licitações?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBGP · 2026
Quem pode praticar crimes relacionados a licitações?
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Resposta
Tanto particulares quanto agentes públicos podem praticar crimes relacionados a licitações, conforme se trate de crimes comuns ou de crimes próprios.• Crimes comuns: admitem qualquer sujeito como autor, inclusive empresas e servidores, quando a conduta não exige qualidade especial do agente.
• Crimes próprios: exigem qualidade especial do agente, como a condição de agente público, para sua configuração.
Veja como foi cobrado:
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