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Flashcard FC643808

O que caracteriza o regime de contratação integrada?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

VUNESP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021, responda:

O que caracteriza o regime de contratação integrada?
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Resposta

Caracteriza-se pela contratação de um único contratado responsável pelo desenvolvimento do projeto básico e do projeto executivo e pela execução da obra.

• Transferência de risco: elevada transferência de risco técnico ao contratado, que transforma o programa de requisitos em projetos completos e em obras executáveis.
• Habilitação técnica: exige comprovação de capacidade técnica e de gerenciamento por parte do licitante.
• Programa de requisitos: impõe à Administração a obrigação de apresentar um programa de requisitos claro.





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