Flashcard FC643811
Quando uma empresa estatal pode contratar diretamente, por inexigibilidade, serviços técnicos especializados?
Legislação Esparsa sobre Licitações
FGV · 2026
Quando uma empresa estatal pode contratar diretamente, por inexigibilidade, serviços técnicos especializados?
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Resposta
É possível quando o serviço exigir notória especialização e houver inviabilidade de competição, desde que a escolha seja formalmente fundamentada e documentalmente comprovada.• Notória especialização: demonstração da singularidade do conhecimento e da experiência técnica exigida para o serviço contratado.
• Inviabilidade de competição: comprovação de que não existem fornecedores concorrentes aptos a prestar o serviço.
• Fundamentação documental: registro nos autos da motivação da escolha, da qualificação do contratado e da compatibilidade de preços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641803
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em