Flashcard FC643812
Na relicitação, o concessionário que devolve a concessão tem direito a que compensação pelos investimentos em bens reversíveis não amortizados?
Legislação Esparsa sobre Licitações
FGV · 2026
Na relicitação, o concessionário que devolve a concessão tem direito a que compensação pelos investimentos em bens reversíveis não amortizados?
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Resposta
O concessionário tem direito a indenização pelos investimentos realizados em bens reversíveis que ainda não estejam amortizados ou depreciados.
• Requisitos: bens devem ser reversíveis, efetivamente realizados e não amortizados ou depreciados para gerar indenização.
• Valor: corresponde ao custo remanescente desses investimentos, com as deduções legais previstas no contrato e edital.
• Pagamento: forma e prazo obedecem às regras estabelecidas no procedimento de relicitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641804
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