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Flashcard FC643825

O que é transparência ativa na Lei de Acesso à Informação?

Acesso à Informação

FADESP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

O que é transparência ativa na Lei de Acesso à Informação?
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Resposta

Transparência ativa é o dever dos órgãos e entidades públicas de divulgar de ofício informações públicas relevantes independentemente de solicitações.

Divulgação de ofício: obrigação de publicar dados e documentos sem aguardar requerimento do cidadão.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641817

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