Flashcard FC643826
Quem pode apresentar pedido de acesso à informação e que entidades a Lei de Acesso à Informação abrange?
Acesso à Informação
VUNESP · 2026
Quem pode apresentar pedido de acesso à informação e que entidades a Lei de Acesso à Informação abrange?
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Resposta
Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso à informação por qualquer meio legítimo, desde que o pedido contenha a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.• Requisitos do pedido: deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
• Entidades abrangidas: alcança órgãos da administração direta e também entidades como autarquias, fundações e empresas estatais sujeitas ao regime de transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641818
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