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Flashcard FC643829

Qual a diretriz da Lei de Acesso à Informação relacionada à transparência e ao controle social?

Acesso à Informação

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Qual a diretriz da Lei de Acesso à Informação relacionada à transparência e ao controle social?
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Resposta

A LAI tem por diretriz fomentar a cultura de transparência e o desenvolvimento do controle social, exigindo práticas permanentes de abertura da informação.

• Transparência proativa: adoção de portais de dados abertos, publicações proativas e uso de tecnologia para facilitar o acesso à informação.
• Controle social: capacidade da sociedade de acompanhar, fiscalizar e exigir responsabilidade dos agentes públicos.





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