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Flashcard FC643833

O que caracteriza a transparência ativa quanto à divulgação de informações pelos órgãos públicos?

Acesso à Informação

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

O que caracteriza a transparência ativa quanto à divulgação de informações pelos órgãos públicos?
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Resposta

A transparência ativa caracteriza-se pela divulgação proativa de informações públicas em meios de fácil acesso, com disponibilização para gravação ou download em formatos eletrônicos reutilizáveis.

• Sites oficiais: preferência por publicação em sites públicos acessíveis, permitindo download de relatórios eletrônicos.
• Formatos abertos: priorização de formatos não proprietários e legíveis por máquina, como CSV e texto, para facilitar extração e análise.
• Atualização e metadados: previsão de atualização regular dos dados e fornecimento de metadados para viabilizar tratamento e fiscalização.





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