Flashcard FC643836
O que abrange o direito de acesso à informação pública?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2026
O que abrange o direito de acesso à informação pública?
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Resposta
O direito de acesso à informação abrange dados e documentos produzidos ou acumulados por órgãos e entidades públicas, independentemente de estarem recolhidos em arquivo ou do formato em que se encontrem.• Alcance documental: inclui registros e documentos gerados ou guardados pela administração, em meio físico ou eletrônico.
• Localização: aplica-se mesmo que os documentos não estejam em arquivos públicos.
• Obrigação de disponibilizar: cabe aos próprios órgãos e entidades fornecer as informações, observadas restrições legais de sigilo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641828
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