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Flashcard FC643837

Que informações a transparência ativa deve divulgar sobre ocupantes de cargos e execução orçamentária?

Acesso à Informação

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Que informações a transparência ativa deve divulgar sobre ocupantes de cargos e execução orçamentária?
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Resposta

Devem ser divulgados dados sobre os ocupantes dos principais cargos e informações detalhadas da execução orçamentária e financeira.

• Principais cargos: identificação do cargo, nome do servidor ou agente, lotação e, quando aplicável, vínculo e remuneração.
• Execução orçamentária: receitas, despesas, empenhos, liquidações, pagamentos e relatórios de execução em formatos acessíveis e atualizados.





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