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Flashcard FC643838

Quem pode solicitar acesso à informação pública?

Acesso à Informação

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Quem pode solicitar acesso à informação pública?
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Resposta

Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode solicitar acesso à informação pública.

Exige-se identificação do requerente e a especificação do pedido, sem necessidade de justificar o motivo.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641830

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