Flashcard FC643841
Em quanto tempo o órgão deve manifestar-se quando não for possível conceder o acesso imediato à informação?
Acesso à Informação
VUNESP · 2026
Em quanto tempo o órgão deve manifestar-se quando não for possível conceder o acesso imediato à informação?
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Resposta
O órgão deve manifestar-se em até 20 dias.• Início do prazo: conta a partir do recebimento do pedido pelo órgão.
• Finalidade: informar sobre a indisponibilidade e as providências para disponibilização da informação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641833
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