Flashcard FC643843
Qual o prazo para resposta a um pedido de acesso à informação e quando pode ser prorrogado?
Acesso à Informação
Instituto AOCP · 2026
Qual o prazo para resposta a um pedido de acesso à informação e quando pode ser prorrogado?
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Resposta
O órgão deve responder em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa e comunicação ao requerente.• Prazo inicial: resposta em até 20 dias contados do recebimento do pedido pelo canal oficial.
• Prorrogação: pode ser estendida por 10 dias mediante justificativa expressa e ciência do requerente, com indicação do novo prazo final.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641835
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em