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Flashcard FC643845

Qual é o prazo para resposta a pedido de informação e sua prorrogação máxima?

Acesso à Informação

IBADE · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Qual é o prazo para resposta a pedido de informação e sua prorrogação máxima?
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Resposta

O prazo inicial é de 20 dias, prorrogável uma única vez por 10 dias, totalizando, no máximo, 30 dias.

• Prorrogação: depende de justificativa do órgão ou entidade e deve ser comunicada ao solicitante.
• Disponibilidade imediata: se a informação já estiver prontamente disponível, deve ser fornecida imediatamente.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641837

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