Flashcard FC643846
Quem tem legitimidade para requerer acesso à informação pública?
Acesso à Informação
IDECAN · 2026
Quem tem legitimidade para requerer acesso à informação pública?
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Resposta
Qualquer pessoa, pessoa física ou jurídica, tem legitimidade para requerer acesso à informação pública, sem necessidade de justificar o pedido ou de vínculo com a administração pública.• Pessoa física: indivíduo que pode solicitar informações aos órgãos e entidades públicas sem justificar o motivo do pedido.
• Pessoa jurídica: empresa ou entidade que pode solicitar informações aos órgãos e entidades públicas sem vínculo com a administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641838
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em