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Flashcard FC643848

Qual a finalidade do serviço de informações ao cidadão?

Acesso à Informação

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Qual a finalidade do serviço de informações ao cidadão?
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Resposta

O serviço de informações ao cidadão orienta, recebe e registra solicitações e informa sobre a tramitação de documentos para viabilizar o acesso à informação pública.

• Atendimento: orienta sobre como formular pedidos e sobre os procedimentos para requerer informações públicas.
• Protocolo: recebe e protocoliza requerimentos, garantindo registro formal do pedido.
• Tramitação: informa sobre a tramitação e as unidades responsáveis pelo processamento dos documentos.
• Meios eletrônicos: possibilita encaminhamento e acompanhamento por meio eletrônico e atendimento em local apropriado.





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