Flashcard FC643857
Quais os graus de sigilo relacionados à segurança da sociedade e do Estado e seus prazos máximos de restrição?
Acesso à Informação
FGV · 2026
Quais os graus de sigilo relacionados à segurança da sociedade e do Estado e seus prazos máximos de restrição?
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Resposta
Os graus são ultrassecreta, secreta e reservada, com prazos máximos de 25 anos, 15 anos e 5 anos, respectivamente.• Ultrassecreta: acesso pode causar dano extremamente grave à segurança da sociedade e do Estado, prazo máximo de 25 anos contado do surgimento do fato ou do término de sua eficácia.
• Secreta: divulgação pode causar dano grave à segurança pública ou estatal, prazo máximo de 15 anos contado do surgimento do fato ou do término de sua eficácia.
• Reservada: liberação pode causar prejuízo à segurança de menor gravidade, prazo máximo de 5 anos contado do surgimento do fato ou do término de sua eficácia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641849
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em