Flashcard FC643860
Qual é a obrigação jurídica de quem acessa informação sigilosa?
Acesso à Informação
IBGP · 2026
Qual é a obrigação jurídica de quem acessa informação sigilosa?
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Resposta
Quem acessa informação sigilosa tem a obrigação jurídica de resguardar o sigilo enquanto perdurar a classificação ou até disposição legal em contrário.• Dever de sigilo: quem obteve a informação deve abster-se de divulgar, reproduzir ou permitir acesso indevido enquanto a informação permanecer classificada.
• Responsabilização: a divulgação não autorizada pode ensejar responsabilização administrativa, civil, penal e funcional até a declassificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641852
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