Flashcard FC643863
Como a Administração deve proceder quando um documento público possui partes sigilosas e partes não sigilosas?
Acesso à Informação
VUNESP · 2026
Como a Administração deve proceder quando um documento público possui partes sigilosas e partes não sigilosas?
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Resposta
A Administração deve divulgar o documento, ocultando apenas os trechos considerados sigilosos.• Segredo industrial: pode justificar a ocultação de dados estratégicos necessários à proteção do Estado.
• Fundamentação: o órgão deve fundamentar a classificação e garantir a publicidade do restante do relatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641855
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