Flashcard FC643872
Qual é a regra sobre o acesso à informação pública e quando o sigilo é admitido?
Acesso à Informação
IDCAP · 2026
Qual é a regra sobre o acesso à informação pública e quando o sigilo é admitido?
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Resposta
O acesso à informação pública é a regra, e o sigilo é exceção apenas em hipóteses legais, justificadas e temporárias.• Acesso: Regra geral que assegura o direito do cidadão de acompanhar e fiscalizar a atuação estatal.
• Sigilo: Admitido somente em hipóteses legais relacionadas à segurança, investigação ou privacidade, com fundamentação e prazo.
• Decisões: Negativas de informação exigem fundamentação e são sujeitas a recursos e revisão da classificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641864
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