Flashcard FC643873
Como a Lei de Acesso à Informação operacionaliza o princípio da publicidade?
Acesso à Informação
FGV · 2026
Como a Lei de Acesso à Informação operacionaliza o princípio da publicidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Lei de Acesso à Informação operacionaliza o princípio da publicidade exigindo a divulgação proativa e acessível de dados e documentos públicos, para ampliar transparência e possibilitar o controle social.• Divulgação proativa: órgãos devem publicar rotineiramente informações sobre políticas, gastos e decisões para tornar o funcionamento estatal conhecido pela sociedade.
• Acessibilidade: informações devem ser disponibilizadas em formatos compreensíveis e de fácil acesso ao público em geral.
• Transparência: busca desenvolver uma cultura de abertura da administração pública e facilitar o conhecimento das ações estatais.
• Controle social: permite que cidadãos, imprensa e órgãos de controle fiscalizem e exijam responsabilização da gestão pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641865
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em