Flashcard FC643877
Quem promove a execução de créditos decorrentes de decisões do Tribunal de Contas estadual quando o prejuízo reverte ao erário estadual?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FGV · 2026
Quem promove a execução de créditos decorrentes de decisões do Tribunal de Contas estadual quando o prejuízo reverte ao erário estadual?
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Resposta
A execução é promovida pelo Estado Alfa, por meio de sua Procuradoria Estadual.• Débito imputado a João: execução pela Procuradoria do Estado Alfa, porque o débito reverte ao erário estadual.
• Multa imposta a Maria: execução também pela Procuradoria do Estado Alfa, quando a sanção do Tribunal de Contas estadual gera crédito para o Estado Alfa.
Veja como foi cobrado:
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