Flashcard FC643879
Em que hipóteses é permitida a juntada de documentos após a entrega para habilitação em pregão?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FGV · 2026
Em que hipóteses é permitida a juntada de documentos após a entrega para habilitação em pregão?
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Resposta
É permitida quando houver diligência destinada a complementar documentos já apresentados ou a atualizar documentos cuja validade expirou.• Complementação documental: juntada de elementos que complementem informações dos documentos previamente apresentados, sem alterar o conteúdo essencial exigido pelo edital.
• Atualização de documentos: apresentação de documentos que atualizem validade de certidões ou habilitações vencidas, desde que comprovem situação existente na data de abertura do certame.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641871
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