Flashcard FC643884
Em que situação o Estado responde objetivamente por crime cometido por preso fugido?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FGV · 2026
Em que situação o Estado responde objetivamente por crime cometido por preso fugido?
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Resposta
O Estado responde objetivamente quando se demonstra vínculo causal direto entre a omissão na custódia do preso e o dano causado pela ação do fugitivo.
• Contiguidade temporal: fuga e ato criminoso ocorrendo em curto intervalo, evidenciando conexão entre falha de guarda e o resultado homicida.
• Nexo causal direto: relação causal entre a omissão estatal na custódia e o dano, suficiente para imputação objetiva mesmo diante do ato doloso do terceiro.
Veja como foi cobrado:
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