Flashcard FC643885
Qual o regime de responsabilidade estatal pela morte de detento sob custódia e em que hipótese pode ser afastada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
VUNESP · 2026
Qual o regime de responsabilidade estatal pela morte de detento sob custódia e em que hipótese pode ser afastada?
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Resposta
O Estado responde objetivamente pela morte de detento sob custódia.
• Responsabilidade objetiva: o dever específico de guarda e proteção impõe ao Estado a obrigação pela integridade física dos presos, independentemente de culpa.
• Causa impeditiva: a responsabilidade só é afastada se o ente público provar que a morte não poderia ter sido evitada nas circunstâncias concretas, rompendo o nexo causal entre omissão e resultado.
Veja como foi cobrado:
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