Flashcard FC644387
Que parcela do produto da arrecadação do ICMS pertence constitucionalmente aos municípios?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
IBAM · 2026
Que parcela do produto da arrecadação do ICMS pertence constitucionalmente aos municípios?
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Resposta
Pertence aos municípios a parcela correspondente a 25% do produto da arrecadação do ICMS.ICMS municipal: parcela vinculada repassada aos municípios para financiar despesas relacionadas à atividade econômica local e à infraestrutura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642379
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