Flashcard FC653213
O que caracteriza o sentido objetivo da administração pública e quais são suas principais modalidades?
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O que caracteriza o sentido objetivo da administração pública e quais são suas principais modalidades?
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Resposta
O sentido objetivo da administração pública é o conjunto de atividades estatais exercidas por pessoas jurídicas, órgãos e agentes para satisfazer necessidades coletivas.
• Fomento: estímulo e apoio a atividades privadas ou sociais por meio de subvenções, convênios e crédito.
• Polícia administrativa: imposição de restrições e fiscalizações para proteger interesses públicos, incluindo licenciamento, inspeção e sanção.
• Serviço público: prestação direta ou delegada de serviços essenciais à população, com características como continuidade e generalidade.
Veja como foi cobrado:
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