Flashcard FC653214
Qual princípio administrativo é concretizado pela exigência de intervalo de 24 meses entre contratos temporários de professor?
Regime Jurídico Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Qual princípio administrativo é concretizado pela exigência de intervalo de 24 meses entre contratos temporários de professor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A exigência concretiza o princípio da moralidade administrativa.
• Jurisprudência: STF e STJ reconhecem a compatibilidade constitucional como medida de regularidade do serviço público e proteção do interesse coletivo.
• Exceção: A vedação não se aplica quando a nova contratação ocorre em instituição pública de ensino diversa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649454
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em