Flashcard FC653219
Em quais atos administrativos a motivação é exigida?
Atos Administrativos
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Em quais atos administrativos a motivação é exigida?
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Resposta
A motivação é regra geral na administração pública, exigindo-se tanto nos atos discricionários quanto nos atos vinculados.• Atos discricionários: a motivação justifica a escolha de conveniência e oportunidade e permite o controle da razoabilidade.
• Atos vinculados: a motivação demonstra a estrita observância dos requisitos legais e sua ausência ou falsidade pode acarretar nulidade.
• Teoria dos motivos: vincula a validade do ato aos motivos alegados, tornando essencial a veracidade dos fundamentos.
Veja como foi cobrado:
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