Flashcard FC653228
A criação de ministérios no Poder Executivo federal configura desconcentração ou descentralização administrativa?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A criação de ministérios no Poder Executivo federal configura desconcentração ou descentralização administrativa?
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Resposta
A criação de ministérios no Poder Executivo federal configura desconcentração administrativa.
• Desconcentração: criação de órgãos especializados no interior da mesma pessoa jurídica, subordinados hierarquicamente e sem autonomia patrimonial ou jurídica.
• Descentralização: transferência de atribuições para pessoas jurídicas externas ao ente central, com autonomia administrativa e financeira, como autarquias e empresas públicas.
Veja como foi cobrado:
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