Flashcard FC653229
A execução material de atividades‑meio por fundação pública federal, sem transferência da titularidade nem do encargo de serviço público, configura descentralização administrativa?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A execução material de atividades‑meio por fundação pública federal, sem transferência da titularidade nem do encargo de serviço público, configura descentralização administrativa?
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Resposta
Não configura descentralização administrativa quando a titularidade e o encargo permanecem no órgão e este mantém a direção funcional, a definição das diretrizes e o controle finalístico.
• Descentralização por outorga: transfere-se a titularidade e atribui‑se a execução do serviço público a pessoa jurídica, com autonomia para prestação do serviço público.
• Cooperação ou prestação contratada/desconcentração: acomoda apenas a execução material por outra entidade, mantendo‑se a titularidade, a direção e o controle finalístico pelo órgão.
Veja como foi cobrado:
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