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Flashcard FC653230

O que caracteriza a desconcentração administrativa?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

O que caracteriza a desconcentração administrativa?
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Resposta

Desconcentração administrativa é a divisão de competências no interior de uma mesma pessoa jurídica, com manutenção da hierarquia administrativa e sem criação de novos órgãos.



• Divisão interna: redistribuição de competências entre unidades subordinadas dentro da mesma pessoa jurídica.
• Subordinação: unidades redistribuídas permanecem hierarquicamente subordinadas à pessoa jurídica originária.
• Sem transferência: não há transferência de titularidade nem de atribuições para outra pessoa jurídica.





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