Flashcard FC653231
Os dirigentes das agências reguladoras têm estabilidade durante o mandato?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Os dirigentes das agências reguladoras têm estabilidade durante o mandato?
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Resposta
Sim, os dirigentes das agências reguladoras têm estabilidade durante o mandato.• Natureza jurídica: são autarquias em regime especial que gozam de proteção institucional contra exonerações arbitrárias.
• Autonomia: dispõem de autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira que reduz interferências políticas.
• Investidura: a nomeação a termo assegura permanência no cargo pelo período do mandato, salvo motivo legal para afastamento.
Veja como foi cobrado:
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