As fundações públicas podem ser qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?

Resposta

Não, as fundações públicas não podem ser qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público, pois a qualificação é destinada a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, e a norma exclui expressamente as fundações públicas.