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Flashcard FC653233

Quando uma sociedade de economia mista pode realizar despesas com publicidade e patrocínio em ano eleitoral?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Quando uma sociedade de economia mista pode realizar despesas com publicidade e patrocínio em ano eleitoral?
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Resposta

É permitida a realização de despesas com publicidade e patrocínio por sociedade de economia mista em ano eleitoral quando o montante não exceder a média dos gastos dos três anos anteriores ou o gasto do ano imediatamente anterior.

• Média trienal: o limite é a média aritmética dos gastos dos três anos que antecedem o pleito, calculada antes da despesa eleitoral.
• Ano imediatamente anterior: alternativamente, o gasto pode ser comparado ao valor desembolsado no último ano anterior à eleição.br.




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