Flashcard FC653239
Qual é a natureza jurídica de um consórcio público que adquire personalidade de direito público?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Qual é a natureza jurídica de um consórcio público que adquire personalidade de direito público?
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Resposta
Ao adquirir personalidade de direito público, o consórcio público passa a ser uma associação pública que integra a administração indireta dos entes consorciados.• Associação pública: o consórcio de direito público integra a administração indireta dos entes federativos que o constituem e atua no interesse desses entes.
• Personalidade de direito privado: se constituído nos termos do direito civil, o consórcio adota personalidade privada e não integra a administração indireta como entidade de direito público.
Veja como foi cobrado:
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