Flashcard FC653242
Qual a natureza do controle exercido por um órgão superior sobre atos de um órgão inferior na mesma estrutura hierárquica?
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Qual a natureza do controle exercido por um órgão superior sobre atos de um órgão inferior na mesma estrutura hierárquica?
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Resposta
É controle interno, realizado por instâncias da própria Administração para assegurar a legalidade, a moralidade e a eficiência.
• Controle interno: exercício por instâncias hierarquicamente superiores dentro da mesma Administração que revisam, fiscalizam e corrigem atos dos subordinados para assegurar legalidade, moralidade e eficiência.
• Controle externo: fiscalização por órgãos ou poderes constitucionalmente independentes da Administração, como o Legislativo, o Tribunal de Contas e o Judiciário, com competências de apreciação, auditoria e revisão judicial de atos administrativos.
Veja como foi cobrado:
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