Flashcard FC653252
O que caracteriza ministros e secretários de Estado como agentes políticos?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O que caracteriza ministros e secretários de Estado como agentes políticos?
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Resposta
São considerados agentes políticos porque a classificação depende da natureza política e constitucional do cargo.• Natureza governamental: exercício de munus definido pela Constituição, com funções de formulação e condução de políticas públicas.
• Representação política: representam politicamente a Administração e respondem politicamente por seus atos.
• Removibilidade política: sujeição a regras próprias de nomeação e exoneração em razão do vínculo fiduciário com o chefe do Executivo.
• Distinção funcional: diferenciam-se dos agentes administrativos permanentes por caráter político e não técnico-permanente.
Veja como foi cobrado:
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